Conde Rodrigues foi secretário de Estado da Justiça de José Sócrates
António Pedro Ferreira
A votação na Assembleia da República para a eleição dos três juízes do Tribunal Constitucional foi adiada para 4 de maio devido a um problema "burocrático" com a candidatura do nome proposto pelos socialistas, José Conde Rodrigues.
A eleição estava prevista para esta sexta-feira, dia 20.
O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates, que foi juiz durante pouco mais de um ano num tribunal fiscal, pediu uma licença sem vencimento de longa duração em julho de 2011.
Desde que saiu do Governo, Conde Rodrigues encontra-se a trabalhar como consultor num escritório de advogados, ABBC e associados, sendo colega de Rogério Alves e Luís Filipe Carvalho.
De acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser juízes em exercício.
Os três nomes que deveriam ser votados na sexta-feira destinam-se a substituir os três membros que se reformaram ou terminaram os seus mandatos, Borges Soeiro, Pamplona de Oliveira e Gil Galvão, sendo que os dois primeiros são juízes.
Ora, dos três nomes propostos para serem votados - Fátima Mata Mouros (pelo CDS), Paulo Saragoça da Matta (PSD) e José Conde Rodrigues (PS) - só a primeira exerce a profissão de juiz.
O PS já disse que vai manter o nome de Conde Rodrigues, que terá assim 15 dias para "regularizar a sua situação", isto é, pedir o reingresso na magistratura.
Desde a sua fundação que a composição do Tribunal Constitucional tem sido decidida entre os dois maiores partidos.
O novo colégio de juízes terá também que eleger um novo presidente do Tribunal, em substituição de Rui Moura Ramos, que terminou o seu mandato.
A decisão de adiar a votação foi tomada pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ela própria uma antiga juíza do Tribunal Constitucional.
Oficialmente, a explicação para o adiamento foi dar mais tempo para a audição dos candidatos na 1ª Comissão e a regularização das candidaturas
A eleição estava prevista para esta sexta-feira, dia 20.
O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates, que foi juiz durante pouco mais de um ano num tribunal fiscal, pediu uma licença sem vencimento de longa duração em julho de 2011.
Desde que saiu do Governo, Conde Rodrigues encontra-se a trabalhar como consultor num escritório de advogados, ABBC e associados, sendo colega de Rogério Alves e Luís Filipe Carvalho.
De acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser juízes em exercício.
Os três nomes que deveriam ser votados na sexta-feira destinam-se a substituir os três membros que se reformaram ou terminaram os seus mandatos, Borges Soeiro, Pamplona de Oliveira e Gil Galvão, sendo que os dois primeiros são juízes.
Ora, dos três nomes propostos para serem votados - Fátima Mata Mouros (pelo CDS), Paulo Saragoça da Matta (PSD) e José Conde Rodrigues (PS) - só a primeira exerce a profissão de juiz.
PS mantém Conde Rodrigues
O PS já disse que vai manter o nome de Conde Rodrigues, que terá assim 15 dias para "regularizar a sua situação", isto é, pedir o reingresso na magistratura.
Desde a sua fundação que a composição do Tribunal Constitucional tem sido decidida entre os dois maiores partidos.
O novo colégio de juízes terá também que eleger um novo presidente do Tribunal, em substituição de Rui Moura Ramos, que terminou o seu mandato.
A decisão de adiar a votação foi tomada pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ela própria uma antiga juíza do Tribunal Constitucional.
Oficialmente, a explicação para o adiamento foi dar mais tempo para a audição dos candidatos na 1ª Comissão e a regularização das candidaturas
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/parlamento-adia-votacao-para-juizes-do-tribunal-constitucional=f719782#ixzz1sKab5c3O
Nota de tripalio: muitos destes juizes nao o sao e estao de facto a mando dos partidos do poder. Veremos como decidirao relativamente ao corte nos subsídios natal e férias.... aguardemos pela decisao
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